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POLÍTICA DE PRIVACIDADE - 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO
A 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS ("Empresa", "nós", "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de todos os seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e regulamentações da Meta Platforms, Inc.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO DE DADOS
Controlador de Dados: 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS
Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO): disponível para contato em dpo@49.730.298michelmalaquias.com.br

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero
- Dados de Contato: endereço de email, número de telefone, endereço físico
- Dados Profissionais: cargo, empresa, histórico profissional, qualificações
- Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Dados de Comunicação: conteúdo de mensagens, logs de conversas, preferências de contato
- Dados de Transação: informações de pagamento, histórico de compras, preferências de produtos

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Fornecer e melhorar nossos serviços
- Processar transações e pagamentos
- Enviar comunicações via WhatsApp Business API (com seu consentimento prévio - opt-in)
- Realizar análises e pesquisas de mercado
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e atividades ilícitas
- Personalizar sua experiência

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado em:
- Consentimento: você autoriza explicitamente o uso de seus dados
- Execução de Contrato: dados necessários para fornecer nossos serviços
- Obrigação Legal: cumprimento de leis e regulamentações
- Interesse Legítimo: proteção de direitos e segurança
- Proteção de Crédito: prevenção de fraudes

6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp) para comunicação via WhatsApp Business API
- Provedores de serviços (hospedagem, análise, pagamento)
- Autoridades governamentais (quando exigido por lei)
- Parceiros comerciais (com seu consentimento)

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Implementamos medidas de segurança robustas:
- Criptografia AES-256 para dados em repouso
- Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito
- Acesso restrito a dados (apenas pessoal autorizado)
- Conformidade SOC 2 Type II
- Auditorias de segurança regulares
- Plano de resposta a incidentes

8. RETENÇÃO DE DADOS
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Fornecer os serviços contratados
- Cumprir obrigações legais
- Resolver disputas
- Conforme especificado em lei (até 5 anos para registros fiscais)

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Você tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais
- Retificar dados incorretos
- Solicitar exclusão (direito ao esquecimento)
- Portabilidade de dados
- Oposição ao tratamento
- Limitação do tratamento
- Não ser sujeito a decisões automatizadas

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies para:
- Melhorar a experiência do usuário
- Análise de tráfego
- Personalização de conteúdo
- Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas via email ou publicação no website.

12. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Para exercer seus direitos ou fazer dúvidas sobre privacidade, entre em contato:
Email: dpo@49.730.298michelmalaquias.com.br
Telefone: +55 (11) 98765-4321
Endereço: [Seu endereço aqui]

Data de Vigência: 08 de March de 2026

TERMOS DE USO - 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar os serviços da 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS ("Serviços"), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos Serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS oferece serviços profissionais de consultoria, marketing digital, automação de vendas e conformidade regulatória. Os Serviços são fornecidos conforme descrito em propostas, contratos específicos e documentação técnica.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Você concorda em:
- Utilizar os Serviços apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Não transmitir malware, código prejudicial ou conteúdo ilegal
- Não interferir com o funcionamento dos Serviços
- Fornecer informações precisas e manter dados atualizados
- Cumprir todas as políticas de conformidade Meta e LGPD

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA
A 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS se compromete a:
- Fornecer Serviços de qualidade profissional
- Manter a confidencialidade de seus dados
- Cumprir todas as regulamentações aplicáveis
- Responder a solicitações de suporte em tempo hábil
- Manter a segurança de seus dados

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os materiais, conteúdo e propriedade intelectual fornecidos pela 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS permanecem nossa propriedade. Você recebe uma licença limitada para uso pessoal e comercial conforme autorizado.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A 49.730.298 MICHEL MALAQUIAS não é responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes
- Perda de dados ou lucros cessantes
- Indisponibilidade temporária dos Serviços
- Ações de terceiros

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO
Reembolsos são processados conforme política específica em contrato. Solicitações devem ser feitas dentro de 30 dias do pagamento.

8. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Continuação do uso dos Serviços implica aceitação das modificações.

9. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da Justiça Brasileira.

10. CONTATO
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Email: contato@49.730.298michelmalaquias.com.br
Telefone: +55 (11) 98765-4321

Data de Vigência: 08 de March de 2026